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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 14:15
MP responsabiliza bombeiros e isenta prefeito por incêndio na Kiss
Os quatro nomes responderão por improbidade administrativa na Justiça
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval
Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Maio de 2025 - 09:59
A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras
O stalking horse tem sido usado em processos de recuperação judicial, mas sua aplicação tem gerado debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:27
Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?
Por Shirlei Camargo e Claudia Coser
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:21
Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial
Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:45
Preso na Papuda é condenado por tentar matar companheiro de ala
O réu deverá continuar preso e não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:18
Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo
Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:48
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:47
Mantida condenação de réus por perturbação de sossego
Contravenção vitimou ministro do STF
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:49
Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário
Descumprimento contratual gerou dano moral
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:43
Lei da Alienação Parental: revogar ou não revogar – eis a questão
Um debate acirrado tomou conta da sociedade brasileira em torno de uma pergunta: a lei está a serviço do bem ou do mal de mulheres e crianças? Especialistas comentam os pontos de vista plurais sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 09:50
Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix
Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:27
Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia
Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 16:18
União deve fornecer medicação para mulher com mieloma múltiplo
A decisão, por maioria, entendeu que a autora foi refratária a outros medicamentos já testados e que os fármacos pedidos possuem evidência de vantagens terapêuticas.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 09:59
Funerária pode anunciar em seu site serviços prestados por cemitério, decide Justiça
Serviços são complementares e não há concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:39
STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias
A decisão publicada nesta semana segue posições reiteradas do STF de permitir formas alternativas de relações de trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:52
TJSP concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular
Decisão baseada em súmula sobre concursos públicos.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 17:26
Aplicativo de viagens indenizará motorista descredenciado sem motivo, decide TJSP
Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual.
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Array Publicado em 2022-10-06T14:59:02+00:00
Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra
Autor quer que comprovação de dano não necessite de prova por parte do ofendido.
